O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (7) dois artigos do projeto de lei que classificava como crime hediondo assassinatos e lesões corporais contra autoridades do Judiciário. Os trechos vetados, revelados pelo Estadão, permitiriam reduzir a publicidade dos salários desses servidores, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente justificou que os dispositivos poderiam ‘implicar a restrição da transparência e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade’. A medida preserva o acesso às informações remuneratórias de magistrados e servidores do Poder Judiciário, considerada essencial para o controle social.
O projeto aprovado pelo Legislativo, de seis páginas, mantém o endurecimento das penas para crimes contra autoridades judiciais, mas sem as alterações na Lei Geral de Proteção de Dados que restringiriam a divulgação de vencimentos. O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
