O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (7) dois artigos do projeto de lei que classificava como crime hediondo assassinatos e lesões corporais contra autoridades do Judiciário. Os trechos vetados, revelados pelo Estadão, permitiriam reduzir a transparência sobre os salários dessas categorias, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente justificou que os dispositivos poderiam ‘implicar a restrição da transparência e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos’. O veto ocorre após análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou inconstitucionalidade nos artigos.
O projeto aprovado pelo Legislativo, de seis páginas, previa reforço na segurança de magistrados e punições mais rígidas para atentados contra esses agentes. Além dos vetos, a proposta também incluía alterações na Lei Geral de Proteção de Dados, que seguirão para análise presidencial separadamente. O Congresso poderá derrubar os vetos caso haja maioria absoluta em ambas as casas.
