O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (7) dois artigos do projeto de lei que classificava como crime hediondo assassinatos e lesões corporais contra autoridades do Judiciário. Os trechos vetados, revelados pelo Estadão, permitiriam reduzir a transparência sobre os salários dessas categorias, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente justificou que ‘os dispositivos propostos poderiam implicar a restrição da transparência e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos’. O Palácio do Planalto destacou que o veto preserva o princípio constitucional da publicidade dos atos estatais.
O projeto aprovado pelo Legislativo, de seis páginas, tinha como objetivo principal reforçar a segurança de magistrados e estabelecer punições mais severas para crimes contra essas autoridades. Além dos vetos presidenciais, a proposta também previa alterações na Lei Geral de Proteção de Dados, que seguirão para análise do Congresso. A matéria retorna agora ao Parlamento para apreciação dos vetos.
