O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (7) dois dispositivos da lei que tipifica como crime hediondo assassinatos e lesões corporais contra autoridades do Judiciário. Os trechos vetados, revelados pelo Estadão, poderiam reduzir a transparência sobre os salários dessas categorias.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, Lula justificou que os artigos vetados ‘poderiam implicar a restrição da transparência e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos’. O veto ocorre após análise da proposta pelo Palácio do Planalto.
A lei aprovada pelo Congresso, de seis páginas, reforça a segurança de magistrados e estabelece punições mais rígidas para atentados contra essas autoridades. O texto original também previa alterações na Lei Geral de Proteção de Dados, mas esses pontos foram excluídos pelo veto presidencial, mantendo-se apenas as medidas de proteção às autoridades judiciárias.
