O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.141/2025, que reajusta salários de funcionários federais. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3.jun.2025), a norma foi aprovada pelo Congresso em 28 de maio e tem impacto estimado em R$ 73,92 bilhões até 2027. O projeto, enviado em regime de urgência, complementa a MP 1.286/2024, que perdeu validade na segunda-feira (2.jun).
Entre as principais medidas estão a criação de novas carreiras no serviço público, reajuste salarial para servidores da administração direta e indireta, além da transformação de cargos efetivos vagos. O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou todas as 62 emendas para evitar a necessidade de nova análise na Câmara e a caducidade dos efeitos da MP original.
O governo estima custos de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027 com os reajustes. Paralelamente, o Planalto busca alternativas para aumentar a arrecadação, incluindo medidas no setor de óleo e gás que poderiam gerar R$ 35 bilhões extras em 2025 e 2026, visando aliviar as contas públicas após recentes bloqueios orçamentários.
