O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7.mai.2025) a Lei nº 15.133/2025, que determina ao SUS a obrigatoriedade de oferecer cirurgia reconstrutiva para casos de lábio leporino e fenda palatina. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente.
Além do procedimento cirúrgico, a nova legislação prevê atendimento integral pós-operatório, incluindo acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos e ortodontistas. O objetivo é garantir a reabilitação completa dos pacientes, especialmente crianças, que são as mais afetadas por essas condições congênitas.
A lei representa um avanço na política de saúde pública, ampliando o acesso a tratamentos especializados para malformações craniofaciais. Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil registra cerca de 1 caso de lábio leporino a cada 650 nascimentos, demandando ações estruturadas do sistema de saúde.
