O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7.mai.2025) a Lei nº 15.133/2025, que determina ao SUS a obrigatoriedade de oferecer cirurgia reconstrutiva para casos de lábio leporino e fenda palatina. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
Além do procedimento cirúrgico, a legislação prevê atendimento integral pós-operatório, incluindo acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos e ortodontistas. O objetivo é garantir a reabilitação completa dos pacientes, especialmente crianças, que são as mais afetadas por essas condições congênitas.
A medida amplia o escopo de atendimento do SUS na área de saúde bucal e representa um avanço nas políticas públicas de saúde no Brasil. Especialistas estimam que a nova lei beneficiará cerca de 5 mil crianças nascidas anualmente com essas malformações no país.
