A Lei Magnitsky, que o governo dos EUA ameaça usar contra um ministro do STF, só foi aplicada anteriormente em casos envolvendo juízes de regimes autoritários, como a Rússia, onde o Judiciário não tem independência. Segundo um especialista em direitos humanos, a legislação visa responsabilizar agentes de corrupção e violações graves, sendo raro seu uso contra magistrados por decisões judiciais. A possível sanção foi mencionada por autoridades americanas após críticas sobre suposta censura no Brasil.
Recentemente, a lei foi usada contra uma juíza russa acusada de prender arbitrariamente um opositor da guerra na Ucrânia. O caso incluiu congelamento de bens e restrições financeiras nos EUA. Outros magistrados de países com governos repressivos também foram alvo de sanções semelhantes por envolvimento em violações de direitos humanos. Organizações internacionais já recomendaram mais de 160 nomes para punições com base nessa legislação.
Além da Lei Magnitsky, os EUA anunciaram restrições de vistos para estrangeiros que supostamente censuram cidadãos americanos, sem citar nomes específicos. O governo brasileiro tem buscado diálogo para evitar medidas que possam ser vistas como interferência em assuntos internos. Autoridades locais criticaram a possibilidade de sanções, defendendo a autonomia da Justiça brasileira.
