O presidente sancionou, sem vetos, a Lei 15.141/25, que estabelece reajustes salariais e reestrutura carreiras de servidores do Poder Executivo federal. Para categorias sem acordo com o governo, o aumento será de 9% em 2025 e mais 9% em 2026, enquanto aquelas que negociaram terão reajustes variáveis. A norma, publicada no Diário Oficial da União, substitui uma medida provisória que havia perdido validade e foi aprovada pelo Congresso após tramitação como projeto de lei.
A lei também transforma 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil novas vagas, sem impacto orçamentário. Entre as mudanças, destacam-se a criação de duas novas carreiras no Ministério da Gestão e Inovação, além de milhares de postos para analistas e técnicos em educação. A reestruturação inclui ainda a expansão dos níveis de progressão em 86% das carreiras, que passarão a ter 20 etapas.
Segundo o governo, as despesas com pessoal permanecerão estáveis em relação ao PIB, representando menos de 2,6% em 2026. A medida busca modernizar a administração pública, alinhando-se a acordos setoriais e otimizando a alocação de recursos sem aumentar custos. A sanção ocorre após ampla discussão no Legislativo e negociações com representantes dos servidores.
