Mato Grosso do Sul sancionou uma lei que autoriza motoristas a regularizar o pagamento do IPVA e do licenciamento diretamente durante abordagens de fiscalização. A medida, publicada no Diário Oficial do estado, evita que veículos sejam guinchados por documentação atrasada, desde que os débitos sejam quitados no momento da blitz. Para liberar o carro, o condutor deve emitir e pagar as guias pendentes e gerar o Certificado de Licenciamento Anual por meio do portal Meu Detran ou do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
A lei não isenta os motoristas de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multas por infrações cometidas. A iniciativa busca agilizar a regularização de documentos sem interromper o fluxo do trânsito, especialmente no início do ano, quando muitos proprietários enfrentam dificuldades financeiras para pagar impostos. A medida reflete uma modernização dos serviços públicos, alinhando-se às demandas por praticidade e eficiência.
A nova regulamentação é vista como um avanço na flexibilização de processos burocráticos, reduzindo transtornos para os condutores e otimizando o trabalho dos agentes de trânsito. No entanto, autoridades reforçam que a lei não diminui a importância de manter a documentação em dia, servindo apenas como uma alternativa emergencial. A expectativa é que a medida contribua para um trânsito mais fluido e menos oneroso para os contribuintes.
