Motoristas em Mato Grosso do Sul agora podem regularizar o pagamento do IPVA e do licenciamento durante abordagens em blitz de trânsito, graças a uma nova lei sancionada no estado. A medida, publicada no Diário Oficial, evita que veículos sejam guinchados apenas por documentação atrasada, mas mantém outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa busca agilizar a regularização, reduzindo transtornos para os condutores.
Para liberar o veículo, o motorista deve quitar os débitos pendentes e emitir o Certificado de Licenciamento Anual, disponível no portal Meu Detran ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Apesar da facilidade no pagamento, a lei não isenta multas ou outras sanções, reforçando a necessidade de manter a documentação em dia. O processo visa equilibrar fiscalização e praticidade, sem abrir mão das obrigações legais.
A lei reflete uma tendência de flexibilização nas fiscalizações, priorizando a resolução rápida de pendências em vez da apreensão imediata de veículos. Embora seja um avanço na burocracia, a medida mantém as penalidades para quem descumpre as regras, destacando a importância da regularização contínua. A iniciativa pode servir de modelo para outros estados, alinhando eficiência e cumprimento da legislação.
