A Lei Cidade Limpa, que completa 18 anos em 2025 na capital paulista, mantém o mesmo valor-base de multas desde 2007 (R$ 10 mil por infração), valor que seria de R$ 30 mil se corrigido pela inflação, enquanto enfrenta aumento de irregularidades visíveis e baixa aplicação de penalidades, segundo levantamento. A legislação, reconhecida internacionalmente como modelo de proteção à paisagem urbana, tem sido frequentemente desrespeitada por estabelecimentos comerciais com anúncios irregulares, especialmente em vias como a Avenida Paulista e Interlagos.
Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que o número de multas aplicadas está abaixo do esperado para o volume de infrações flagrantes. Na Avenida Interlagos, Zona Sul, um caso emblemático mostra uma ótica ocupando quase um quarteirão com três telões de LED promocionais na fachada – prática expressamente proibida pela legislação municipal desde 2007.
Especialistas em urbanismo apontam que a combinação entre valores defasados das multas e fiscalização insuficiente reduz o efeito inibidor da lei. “Quando a penalidade não acompanha a inflação e a fiscalização é esporádica, a lei perde seu poder coercitivo”, afirmou um representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, que acompanha a implementação da legislação.
