Uma reportagem revelou que sistemas mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expuseram informações pessoais de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual, casos que deveriam tramitar sob sigilo. Foram identificados 120 mandados de prisão e cinco processos com dados sensíveis, como nomes, endereços e detalhes dos crimes, disponíveis em plataformas como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o portal Jus.br. Tribunais de Justiça de pelo menos dois estados afirmaram que as corregedorias locais já investigam os casos, enquanto o CNJ destacou que reforçará orientações para evitar novas exposições.
O CNJ explicou que os dados foram inseridos por autoridades judiciais em campos de preenchimento livre e não configuram um erro sistêmico, mas reconheceu a necessidade de maior cuidado no tratamento dessas informações. Diversos tribunais, como os do Rio Grande do Sul, Amazonas e Rondônia, relataram medidas corretivas, como a retirada de mandados da consulta pública e a emissão de orientações para magistrados. Alguns estados, como Maranhão e Distrito Federal, destacaram a adoção de normas específicas para garantir o sigilo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Maria da Penha.
Até o momento, tribunais de nove estados não se pronunciaram sobre os questionamentos da reportagem. O CNJ afirmou que busca avançar em políticas de transparência, mas ressaltou que dados como CPF não são e não serão divulgados, conforme a legislação vigente. A Corregedoria Nacional de Justiça poderá analisar eventuais irregularidades, enquanto os tribunais envolvidos prometem aprimorar seus fluxos internos para proteger as vítimas.
