A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por suspeitas de fraudes contra beneficiários do INSS. A decisão, emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais. A magistrada responsável destacou que a medida é necessária para assegurar recursos em caso de condenação.
O caso faz parte de um processo maior, no qual a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. As ações foram divididas em 15 processos para agilizar o andamento judicial. As empresas envolvidas são acusadas de atuar como fachadas para operar esquemas fraudulentos, incluindo o pagamento de propinas a agentes públicos.
Além das entidades associativas, seis empresas suspeitas de intermediar vantagens indevidas também foram incluídas nas ações. Todas as organizações já respondem a processos administrativos no INSS, iniciados em maio deste ano. A decisão judicial representa o primeiro desfecho no conjunto de ações relacionadas ao caso.
