O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu nesta terça-feira (17) uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi solicitada pela Trump Media & Technology Group, empresa vinculada ao ex-presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble, que acusam o magistrado de censurar conteúdos publicados por essas redes no Brasil. A primeira tentativa de citação, em março, não foi bem-sucedida. Procurado pelo STF, Moraes não se manifestou sobre o caso.
De acordo com as regras processuais federais dos EUA, Moraes terá 21 dias para responder à ação ou apresentar uma petição de contestação. Caso não se manifeste dentro do prazo, a Justiça americana poderá declarar o ministro em revelia, permitindo que o processo avance com base apenas nas alegações das empresas. As companhias protocolataram um aditamento à ação em 6 de junho, solicitando indenização por danos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio.
As empresas alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble. Elas também citam o inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como exemplo de suposto ‘abuso de autoridade’. O pedido inclui a declaração de que as ordens de Moraes são ‘inexequíveis’ nos EUA, além de indenização financeira e responsabilização pessoal do ministro.
