A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, emitida pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, visa garantir o ressarcimento das vítimas e atinge bens e ativos financeiros de duas empresas e seus sócios. A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que os valores bloqueados serão utilizados para reparar os prejuízos causados aos beneficiários.
O caso faz parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobrança indevida de mensalidades associativas sem autorização. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados irregularmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Recentemente, a AGU também solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de outras entidades e dirigentes envolvidos, com o processo sendo dividido em 15 ações para agilizar a análise.
As vítimas das fraudes já começaram a ser atendidas, com mais de 60 mil beneficiários recebendo suporte nos Correios para contestar descontos indevidos. A AGU reforçou que os valores ressarcidos devem ser pagos até 31 de dezembro deste ano, como parte dos esforços do grupo especial criado para recuperar os recursos desviados. A medida judicial busca coibir práticas ilegais e garantir a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas afetados.
