A Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do INSS. A decisão, emitida em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa garantir recursos para ressarcir vítimas de descontos ilegais. A medida atinge duas empresas e seus respectivos sócios, com base no entendimento de que o bloqueio é necessário para assegurar o pagamento de possíveis indenizações no futuro.
O caso faz parte de um processo mais amplo, no qual a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades e 60 réus, divididos em 15 ações judiciais. As empresas envolvidas são acusadas de atuar como “fachadas” para operar golpes, incluindo o pagamento de propinas a agentes públicos para autorizar descontos não autorizados. Seis outras empresas também são investigadas por intermediar vantagens indevidas, com todos os envolvidos já respondendo a processos administrativos no INSS.
A decisão, proferida pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, é a primeira no conjunto de ações relacionadas ao caso. A magistrada destacou a importância da medida para proteger os direitos dos aposentados e assegurar que, em caso de condenação, os valores estejam disponíveis para restituição. O caso segue em tramitação, com novas decisões esperadas nos demais processos desmembrados.
