A Justiça de São Paulo suspendeu a compra de coletes balísticos destinados à Polícia Militar do estado, conforme decisão do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara de Justiça Pública, nesta semana. A medida foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório, que poderiam restringir a concorrência entre fornecedores.
O ponto central da decisão judicial foi uma cláusula do edital que exigia certificação específica de laboratórios credenciados pelo Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (Inmetro). O juiz avaliou que esse requisito poderia beneficiar indevidamente determinadas empresas, limitando a participação de outras concorrentes no certame.
A suspensão da licitação tem impacto direto no planejamento de equipamentos da PM paulista, que aguardava a aquisição dos coletes balísticos para reforçar a segurança dos agentes. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo será reavaliado para garantir a lisura da contratação, sem prejuízo aos critérios técnicos necessários para a proteção dos policiais.
