A Justiça de São Paulo declarou improcedente, na terça-feira (13), a ação civil pública da Prefeitura que suspendia o transporte de passageiros por motos na capital. A empresa 99Moto informou que retomou imediatamente o serviço após a publicação da sentença, nesta quarta (14), inclusive no centro expandido. A decisão beneficia também a Uber Moto.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública, considerou inconstitucional o decreto municipal que proibia o serviço. A sentença derrubou a restrição imposta à 99Moto e permitiu a continuidade das operações na cidade.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo para obter posicionamento sobre a decisão, mas ainda aguarda retorno. O caso reacende o debate sobre a regulamentação do transporte por aplicativo em motocicletas na capital paulista.
