A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o empresário Sergio Habib, presidente da Jac Motors Brasil, por suposta discriminação contra pessoas com deficiência (PCDs). A decisão foi proferida pela 5ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda em 6 de junho, após análise das declarações feitas por Habib em entrevista ao podcast PrimoCast, em maio de 2024, nas quais ele criticou isenções fiscais para PCDs na compra de veículos.
O Ministério Público argumenta que as falas do empresário configuram uso de meio de comunicação para promover discriminação, tipificando crime previsto na legislação. A promotoria pede condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de 20 salários mínimos. Habib terá 10 dias, a partir da citação, para apresentar defesa.
Em nota, a Jac Motors Brasil afirmou que as declarações foram tiradas de contexto, esclarecendo que as críticas se referiam à política tributária e não às pessoas com deficiência. A empresa citou ainda o arquivamento de inquérito similar no Rio de Janeiro, onde o MP entendeu não haver crime nas declarações.
