A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por envolvimento em um esquema de fraudes contra beneficiários do INSS. A decisão, emitida pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e é a primeira de um conjunto de 15 ações que visam garantir o ressarcimento das vítimas. As empresas e indivíduos alvo da medida são acusados de realizar descontos ilegais em benefícios previdenciários, supostamente por meio de associações de fachada e possível pagamento de propina a agentes públicos.
A ação original, movida pela AGU em maio, pedia o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. No entanto, a magistrada determinou o desmembramento do processo em 15 ações distintas, limitando a cinco réus por ação. Além das entidades já investigadas, seis empresas foram incluídas por suspeita de atuarem como intermediárias em esquemas de vantagens indevidas.
As organizações envolvidas também respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, instaurados em maio, sob acusações de corrupção e formação de quadrilha. Segundo as investigações, elas teriam sido criadas especificamente para fraudar aposentados e pensionistas, utilizando documentos falsos e “laranjas”. A medida judicial busca coibir os prejuízos aos beneficiários e assegurar a recuperação dos valores desviados.
