A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos investigados por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões, proferidas pela 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendem a cinco ações protocoladas pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os valores bloqueados incluem bens móveis, imóveis e ativos financeiros, além da quebra de sigilos bancário e fiscal.
Segundo a AGU, as empresas envolvidas são suspeitas de atuar como “firmas de fachada” para desviar recursos de aposentados e pensionistas, oferecendo propina a agentes públicos em troca de autorizações irregulares. As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Estima-se que R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024.
Este é o mais recente esforço do grupo especial criado pela AGU para recuperar os valores fraudados. No mês passado, a entidade já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de entidades associativas e seus dirigentes. As ações judiciais estão sendo analisadas em processos separados para agilizar a tramitação e garantir a restituição dos recursos aos beneficiários do INSS.
