A Justiça de São Paulo negou um recurso apresentado por uma empresa de aplicativos e manteve a proibição do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital paulista. A decisão, tomada por unanimidade pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado, confirmou a validade do decreto municipal que veta a atividade. A empresa havia questionado a constitucionalidade da norma, mas os desembargadores entenderam que a legislação local deve ser respeitada.
A medida determina que as plataformas digitais interrompam imediatamente a oferta do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A decisão judicial destacou que as empresas já estavam operando em desacordo com uma determinação anterior, reforçando a necessidade de adequação à regulação municipal. O caso segue em discussão na Câmara Municipal, onde há propostas para regulamentar a atividade.
A prefeitura de São Paulo tem defendido a proibição com base em dados que apontam aumento no número de acidentes e mortes envolvendo motociclistas. Segundo as autoridades, somente em 2024, a cidade registrou 483 óbitos nesse grupo, além de mais de 4 mil internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito. O custo com atendimento a vítimas de traumas motociclísticos ultrapassou R$ 35 milhões neste ano.
