Em evento realizado em Paris nesta segunda-feira (2), um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) destacou que o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que será retomado nesta quarta-feira (4), pode representar um avanço na regulação das mídias sociais. A declaração foi feita durante o Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O debate no STF envolve a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros e a remoção de materiais ofensivos sem necessidade de ordem judicial prévia.
O ministro argumentou que o Brasil vive um “momento de inflexão histórica” que exige a revisão de conceitos e regulamentações vigentes. Ele criticou o atual cenário, no qual as plataformas exercem “poder quase soberano” sobre o discurso público sem supervisão democrática, perpetuando um “regime de irresponsabilidade”. Além disso, afirmou que a liberdade de expressão tem sido usada para proteger modelos de negócios, em vez de garantir direitos individuais.
O Marco Civil da Internet, lei de 2014, foi criado para assegurar a liberdade de expressão, mas, segundo o ministro, o artigo 19 — que limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros — parece ultrapassado diante dos desafios atuais. Ele destacou que as redes sociais não são apenas intermediárias, mas reguladoras do discurso online, e que a autorregulação tem se mostrado insuficiente para conter a disseminação de conteúdos potencialmente ilícitos. O julgamento no STF pode, portanto, marcar o início de uma nova fase na governança digital no Brasil.
