A judicialização da saúde tem se tornado um dos principais desafios para o Sistema Único de Saúde (SUS), com dados do Ipea revelando que 32,9% dos gastos estaduais com medicamentos em 2023 resultaram de decisões judiciais. Esse fenômeno desvia recursos que poderiam ser usados em ações coletivas para demandas individuais, muitas vezes sem urgência ou embasamento técnico. A situação é mais crítica em regiões com maior acesso à informação e assistência jurídica, como Centro-Oeste, Sudeste e Sul, gerando desigualdades na distribuição de recursos públicos.
Entre 2020 e 2023, o número de processos judiciais na área da saúde mais que dobrou, passando de 76 mil para 162 mil, muitos envolvendo medicamentos de alto custo ou não incorporados ao SUS. Isso desorganiza a gestão farmacêutica e sobrecarrega os orçamentos públicos, especialmente dos municípios, que viram seus gastos com medicamentos aumentarem 40% entre 2019 e 2023, enquanto os repasses federais caíram 21%. O Ministério da Saúde já empenhou R$ 3,2 bilhões em 2024 apenas para cumprir decisões judiciais, muitas vezes sem avaliação técnica adequada.
Especialistas defendem a necessidade de fortalecer mecanismos administrativos de acesso a medicamentos, como câmaras técnicas e comitês de avaliação, além de ampliar a formação de juízes em saúde pública. Também é urgente revisar o pacto federativo, evitando que municípios arquem sozinhos com os custos das decisões judiciais. A judicialização não pode substituir políticas públicas bem estruturadas, sendo essencial equilibrar direitos individuais e o bem coletivo para garantir a sustentabilidade do SUS.
