Pessoas que recebem valores por engano via Pix e não os devolvem podem responder por crime de apropriação indébita. Um jovem de 20 anos, cujo nome não foi divulgado, teve que fazer um acordo judicial após se recusar a devolver R$ 228 recebidos indevidamente. Para evitar um processo criminal, ele terá que pagar R$ 759, valor superior ao triplo do montante original.
O advogado Kawê Marinho explicou que, embora não haja uma lei específica para esses casos, o Código Penal e Civil podem fundamentar ações contra quem retém valores indevidos. Ele destacou a importância de devolver o dinheiro diretamente pela mesma transação no aplicativo, evitando golpes onde criminosos simulam transferências e pedem ‘devoluções’ separadas.
O caso do jovem ocorreu após um comerciante de Taguatinga transferir o valor por engano e não receber resposta ao pedir a devolução. A Justiça determinou o bloqueio de ativos do jovem, e o Ministério Público propôs um acordo penal, no qual ele se comprometeu a pagar R$ 759 parcelados. O descumprimento do acordo pode reativar o processo criminal.
