O decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) continua em vigor, mesmo sob forte pressão do Congresso Nacional. A medida, anunciada pelo governo federal em 22 de maio, teve dois pontos revogados no mesmo dia devido à reação negativa do mercado e de parlamentares. As alterações mantidas incluem aumentos em operações de crédito para empresas, cartões internacionais e remessas ao exterior, com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir metas fiscais para 2025.
Dos itens revogados, destacam-se a isenção para remessas de fundos de investimento nacionais ao exterior e a manutenção da alíquota de 1,1% para envio de recursos por pessoas físicas. Já as principais mudanças ainda válidas envolvem elevações significativas em operações financeiras, como crédito para empresas do Simples Nacional e compra de moeda estrangeira, que passaram a ter alíquotas mais altas. A operação de risco sacado, agora classificada como crédito, também começou a ser tributada, apesar dos pedidos de suspensão.
Enquanto o governo busca preservar a medida, o Congresso amplia a pressão para revogar mais trechos do decreto. O presidente da Câmara solicitou a suspensão da tributação sobre a operação de risco sacado, alertando para possíveis repasses de custos aos consumidores. Caso não haja acordo, mais de 20 projetos de decreto legislativo podem ser votados para anular totalmente a medida, aumentando o embate entre os Poderes.
