O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25) a investigação sobre a existência de supostos “penduricalhos” ilegais e privilégios nos pagamentos de retroativos a magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A decisão surge após uma reclamação formal de magistrados aposentados, que relataram descontos de até 90% em seus pagamentos entre dezembro de 2022 e dezembro de 2024. A falta de critérios claros para esses descontos, aplicados a alguns juízes e desembargadores, gerou um clamor entre os afetados, que argumentam que a situação é injusta e arbitrária. A apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi solicitada, visando esclarecer as discrepâncias nos pagamentos e trazer transparência ao processo.
Investigações sobre privilégios salariais de juízes em Rondônia
