O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (15) que o Congresso deve buscar alternativas para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A declaração foi feita durante entrevista em Brasília, onde destacou a necessidade de aprovar o PL 1087/25 até 30 de setembro para cumprir o princípio da noventena.
O princípio da noventena estabelece que mudanças tributárias devem ser aprovadas com 90 dias de antecedência para entrar em vigor no ano seguinte. Motta ressaltou que, sem essa compensação, a medida pode impactar significativamente o orçamento federal, exigindo diálogo com o Executivo para equilibrar as contas públicas.
O projeto, enviado pelo governo, busca aliviar a carga tributária de trabalhadores de baixa renda, mas ainda não tem definição sobre como será compensada a perda de arrecadação. Especialistas alertam que a falta de uma fonte de receita alternativa pode comprometer outros programas sociais, tornando o debate urgente no Legislativo.
