O governo federal está prestes a editar uma medida provisória para reverter o marco legal das eólicas offshore, após o Congresso Nacional derrubar vetos do presidente Lula e reintegrar trechos do projeto que regulamenta a exploração de energia eólica offshore e outras fontes renováveis. A decisão pode resultar em um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros, devido à reinclusão de incentivos para pequenas usinas hidrelétricas, térmicas e subsídios para fontes fósseis como o carvão.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, anunciou que a medida provisória visa mitigar os impactos na conta de energia. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) expressou preocupação, estimando um impacto financeiro de R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos, com aumento de 3,5% na tarifa. A entidade também planeja acionar o STF devido a possíveis inconstitucionalidades no projeto.
A oposição no Congresso critica a medida provisória, acusando o governo de contornar uma decisão legítima do legislativo. Os opositores alegam que o governo está fazendo “remendos jurídicos” em vez de enfrentar o descontrole fiscal de forma direta. A discussão reflete preocupações com os impactos financeiros que podem recair sobre os consumidores.
