O governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) declarando a caducidade da concessão da Rodovia do Aço, administrada pela Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. A decisão foi assinada pelo presidente da República e pelo ministro dos Transportes, com base em alegados descumprimentos de cláusulas contratuais e disposições legais.
A concessão, que vinha sendo alvo de disputas judiciais, abrange aproximadamente 200 quilômetros da BR-393, entre a divisa de Minas Gerais e Rio de Janeiro e o entroncamento com a BR-116 (Via Dutra), em Volta Redonda. A K-Infra assumiu a gestão do trecho em 2008, com um contrato previsto para durar 25 anos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a responsável por fiscalizar a concessão. O decreto não detalha quais foram as violações específicas, mas reforça a aplicação de medidas legais em casos de descumprimento de obrigações contratuais. A decisão marca mais um capítulo na discussão sobre a gestão de rodovias concedidas no país.
