O governo federal anunciou nesta quarta-feira (XX) a correção monetária, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos valores a serem restituídos a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos para entidades sindicais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio de Instrução Normativa.
De acordo com a norma, a correção seguirá o IPCA acumulado desde a data do desconto irregular até o mês anterior ao pagamento da restituição. O índice oficial de inflação, calculado pelo IBGE, garantirá que os beneficiários recebam valores atualizados, preservando seu poder de compra.
A ação atende a decisões judiciais que determinaram a devolução dos valores cobrados irregularmente de segurados do INSS. Estima-se que milhares de aposentados foram afetados por descontos não autorizados em seus benefícios para pagamento de mensalidades a sindicatos e associações sem sua concordância expressa.
