O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a votação do veto 46 de 2024, que modifica as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. O acordo foi articulado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem demonstrado alinhamento com o Palácio do Planalto desde que reassumiu o cargo em fevereiro. Ainda não há data definida para a votação do ato presidencial.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em 20 de dezembro de 2023 e sancionado por Lula em 27 do mesmo mês. Entre os trechos vetados pelo presidente está a exigência de comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para concessão do BPC. Lula argumentou que a medida contraria o interesse público e poderia gerar insegurança jurídica.
Outro veto foi à revogação de um dispositivo da Lei do Bolsa Família relacionado ao reingresso de beneficiários após desligamentos. A justificativa foi semelhante, indicando que a alteração poderia suscitar insegurança jurídica nas regras de elegibilidade para retornar ao programa.
