O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (15) uma Medida Provisória (MP) que estabelece a gratuidade na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. O anúncio será feito em cerimônia no Palácio do Planalto, marcando o início imediato do benefício após publicação no Diário Oficial da União.
A isenção tarifária atenderá famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade, com consumo mensal de até 80 kWh. A MP integra a reforma do setor elétrico e visa aliviar os impactos da alta nas tarifas energéticas nos grupos mais afetados.
O evento está sendo coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Planalto, sob comando da ministra Gleisi Hoffmann. A medida reforça a política social do governo, que já prevê subsídios para consumidores de baixa renda no setor energético.
