O presidente em exercício, ministro Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (17) um decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, flexibilizando as condições de acesso ao mercado para ônibus, vans e caminhões com até 5 toneladas. O decreto também retoma a redução a zero das tarifas de importação de autopeças não produzidas no país, com a contrapartida de investimento de 2% do valor em pesquisa e inovação.
O documento incorpora à legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, firmado em abril deste ano. O MDIC destacou que o protocolo atualiza a classificação de produtos e aprimora critérios sobre regras de origem, além de melhorar o acesso a mercados e desonerar importações de peças não produzidas localmente.
Segundo Alckmin, a medida aumenta a competitividade da indústria brasileira, que ocupa a 8ª posição mundial na produção de veículos. O setor automotivo responde por 50% do comércio bilateral com a Argentina, que totalizou US$ 13,7 bilhões em 2024. O MDIC também destacou o impacto do programa Mover, com R$ 19,3 bilhões em incentivos até 2028, que já atraiu R$ 140 bilhões em investimentos privados anunciados.
