A Governadoria de Goiás apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 15070/25, solicitando a autorização para abertura de um crédito especial de R$ 1 milhão destinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). O recurso visa financiar a ação ‘Concessão de Crédito Social’ ao longo de 2025, uma medida que tem como objetivo fortalecer e expandir os programas sociais do estado. O projeto, atualmente sob análise na Comissão Mista da Alego, reflete uma preocupação crescente com o bem-estar social em um momento econômico desafiador para muitos cidadãos goianos.
A proposta surge de uma colaboração entre a Secretaria de Estado da Economia e a Seds, que busca garantir que a suplementação orçamentária não comprometa outras áreas essenciais. A movimentação financeira será realizada por meio da anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos do projeto. Este tipo de reestruturação orçamentária é respaldado por pareceres técnicos que asseguram a conformidade com a legislação federal, especificamente o artigo 43 da Lei nº 4.320/1964. Segundo especialistas, essa ação não apenas atende às necessidades sociais, mas também se alinha às diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, demonstrando um compromisso com a transparência e a legalidade por parte do governo.
O futuro dos programas sociais em Goiás dependerá da aprovação deste projeto, que pode servir como um indicador das prioridades do governo em relação ao suporte aos mais vulneráveis. A análise do impacto social dessa iniciativa será crucial, especialmente em um contexto onde a desigualdade persiste como um dos desafios mais significativos. Com a expectativa de que a Assembleia Legislativa vote em breve, a sociedade civil e os órgãos de fiscalização estarão atentos às implicações dessa decisão, questionando como esses recursos serão efetivamente utilizados para melhorar a vida dos cidadãos. O sucesso dessa proposta pode influenciar modelos de políticas sociais em outras regiões do Brasil, levantando a discussão sobre o papel do estado na mitigação da pobreza e promoção da inclusão social.
