Grandes geradores de resíduos sólidos em Goiânia estão isentos da Taxa de Limpeza Pública (TLP), que começará a ser cobrada dos cidadãos em julho deste ano. A medida está prevista na Lei Municipal 9.498/2014, que determina que esses estabelecimentos devem contratar serviços privados de coleta de lixo, conforme anunciado pela prefeitura nesta terça-feira (XX).
Em 2025, a TLP terá valor fixo de R$ 21,50 para todos os contribuintes residenciais, com um subsídio de 75% do custo total do serviço por parte do município. A isenção para grandes geradores se justifica pelo alto custo que representariam caso utilizassem o serviço público de coleta, conforme explicou a gestão municipal.
Os estabelecimentos enquadrados como grandes geradores de resíduos devem realizar cadastro na Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e comprovar a contratação de empresas especializadas. A fiscalização do cumprimento da lei será realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, com possibilidade de multas para os infratores.
