Os gastos do governo federal com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram mais de R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos, impulsionados principalmente por decisões judiciais. Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas recebem o auxílio, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em 2022, o número de beneficiários era inferior a 5 milhões, indicando um crescimento significativo no período.
Cerca de 25% das concessões do BPC são determinadas pela Justiça, muitas delas sem a exigência de comprovação médica detalhada. Uma lei passou a vigorar em dezembro de 2024 para regulamentar a necessidade de registro do código da doença ou deficiência em processos judiciais. No entanto, autoridades afirmam que outros critérios, como análise de renda e vulnerabilidade social, ainda são frequentemente ignorados em decisões judiciais, o que pode levar a irregularidades.
Especialistas alertam para o impacto fiscal do crescimento acelerado do programa, que deve atingir R$ 113 bilhões em 2025. Economistas defendem a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle para evitar fraudes, além de discutir a vinculação do benefício ao salário mínimo, que gera reajustes acima da inflação. O debate envolve o equilíbrio entre a proteção social e a sustentabilidade das contas públicas.
