Os gastos do governo federal com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram mais de R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos, impulsionados principalmente por concessões determinadas pela Justiça. Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas recebem o auxílio, ante menos de 5 milhões em meados de 2022. O benefício, equivalente a um salário mínimo, é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Cerca de 25% das novas concessões ocorreram por decisões judiciais, muitas sem a comprovação adequada da condição de saúde do beneficiário. Apenas em dezembro de 2024 passou a vigorar uma lei que exige a inclusão do código de identificação da doença (CID) nos processos. Autoridades afirmam que a falta de critérios rigorosos em algumas decisões tem levado ao pagamento indevido do benefício, pressionando as contas públicas.
Especialistas alertam para a necessidade de aprimorar a fiscalização e revisar a política de reajustes do BPC, atualmente vinculada ao salário mínimo. Economistas argumentam que, embora a correção pela inflação seja essencial, reajustes acima desse patamar podem gerar desequilíbrios fiscais. O governo projeta que os gastos com o benefício cheguem a R$ 113 bilhões em 2025, contra R$ 74 bilhões em 2022.
