A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1.291/2025, que expande o uso dos recursos do Fundo Social, originados dos royalties do petróleo, para novas áreas como infraestrutura social e habitação popular. A decisão, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, representa uma significativa alteração na destinação dos recursos, que anteriormente eram restritos a setores como educação e saúde. Esta mudança ocorre em um contexto em que o Brasil enfrenta desafios crescentes em infraestrutura e habitação, intensificados pela crise econômica e social agravada pela pandemia.
A aprovação da MP reflete a urgência em responder às demandas sociais e econômicas do país. Segundo o relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), as novas diretrizes permitirão uma aplicação mais flexível e abrangente dos fundos, possibilitando, por exemplo, que 30% dos recursos destinados a investimentos sociais sejam alocados no Nordeste, uma região historicamente carente de infraestrutura. As 49 emendas propostas durante a discussão na comissão mista ressaltam a diversidade de opiniões sobre como melhor utilizar esses recursos, com a inclusão de programas voltados para o Sistema Único de Assistência Social e para famílias do Minha Casa Minha Vida. Essa mudança pode gerar um impacto direto na qualidade de vida de milhões, mas também levanta questões sobre a eficácia da aplicação dos recursos e a gestão dos projetos financiados.
O futuro do Fundo Social, agora com uma nova abrangência, pode sinalizar uma tendência de maior flexibilização na alocação de recursos públicos em resposta a crises emergentes. Especialistas já discutem as implicações dessa medida para a política social do país, considerando a urgência em enfrentar problemas estruturais. Com os próximos passos na Câmara e no Senado, o cenário político poderá se intensificar, especialmente entre os partidos que defendem ou se opõem a uma ampliação do financiamento público. À medida que o Brasil busca recuperar sua economia e melhorar as condições de vida de sua população, a eficácia dessa MP será um ponto central de debate, desafiando o governo a garantir que os novos investimentos realmente cheguem a quem mais precisa.
