A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais a trechos do marco das eólicas offshore. Em nota, a entidade afirmou que a medida ‘põe em xeque a segurança jurídica’ do marco regulatório e destacou que sua análise técnica identificou inconstitucionalidade em dispositivos alheios ao tema principal da proposta, conhecidos como ‘jabutis’, aprovados em 17 de outubro.
Segundo a FNCE, a derrubada dos vetos implicará um custo adicional de R$ 197 bilhões para os consumidores de energia nos próximos 25 anos, com possível aumento de 3,5% na conta de luz. A entidade criticou o Legislativo por ‘desrespeito aos princípios constitucionais’ e por aprovar medidas ‘sem base técnica ou justificativa econômica’, como a contratação compulsória de pequenas hidrelétricas e a extensão de contratos do Proinfa, que considerou desnecessárias para o sistema elétrico.
A associação alertou ainda que os ‘jabutis’ podem reduzir a geração de energias renováveis, citando cortes já realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na produção eólica e solar. ‘Ao derrubar os vetos, o Congresso se torna responsável pelo aumento na conta de luz e pelo caos no setor elétrico’, concluiu a FNCE.
