A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) anunciou nesta quarta-feira, 18, que avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais a trechos do marco regulatório de eólicas offshore. A entidade, que reúne conselhos de consumidores, alega que a decisão legislativa compromete a segurança jurídica do setor.
Em nota, a FNCE afirmou que a medida está alinhada com análise técnica que identificou inconstitucionalidade em dispositivos aprovados na terça-feira, 17, classificados como ‘jabutis’ – artigos alheios ao tema principal da proposta. A entidade destacou que os vetos presidenciais buscavam garantir a coerência do marco regulatório.
A FNCE não detalhou o prazo para a possível ação no STF, mas reforçou que a derrubada dos vetos cria insegurança para investidores e consumidores. O Congresso Nacional manteve dispositivos que, segundo a entidade, beneficiam setores específicos em detrimento do equilíbrio do mercado energético.
