O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma que manteve a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos no suposto plano de golpe. O caso ocorre em Brasília, onde o STF rejeitou argumentos da Câmara dos Deputados sobre suposta violação de prerrogativas parlamentares.
Após a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com um processo no STF alegando que os ministros feriram o princípio da separação de Poderes. Motta argumenta que a Casa Legislativa tem competência para analisar eventuais crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato.
Flávio Dino rebateu as críticas, afirmando que a decisão do STF está em conformidade com a Constituição e que o Judiciário tem o dever de investigar crimes independentemente da função exercida pelos investigados. O ministro destacou que a manutenção da ação penal não representa pré-julgamento, mas assegura o direito ao devido processo legal.
