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Senado Federal

Ficha limpa completa 15 anos enquanto mudanças no senado geram debate

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 2 de junho de 2025 18:03
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 2 min.
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A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 4 de junho de 2010, completa 15 anos como um marco no combate à corrupção no Brasil. Originada de uma iniciativa popular que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, a legislação estabeleceu critérios rígidos para impedir a candidatura de políticos condenados por crimes como corrupção e abuso de poder. Aprovada por unanimidade no Congresso e considerada constitucional pelo STF em 2012, a lei ampliou os prazos de inelegibilidade, que podem chegar a 16 anos para alguns cargos.

Atualmente, projetos em tramitação no Senado buscam alterar as regras, principalmente para unificar os prazos de inelegibilidade em até oito anos. Defensores das mudanças argumentam que a proposta visa corrigir incongruências e reduzir disparidades, enquanto críticos veem nelas um risco de enfraquecer a legislação. Senadores destacaram que a lei representa um avanço ético e não deve ser desfigurada, reforçando a importância de manter seu espírito original.

O debate ganhou força com a discussão do novo Código Eleitoral e outro projeto pronto para votação, ambos buscando limitar os prazos de inelegibilidade. Enquanto alguns parlamentares defendem que as alterações trazem mais transparência, outros alertam para o perigo de retrocesso. A polêmica reflete a tensão entre o desejo de aperfeiçoamento da lei e a necessidade de preservar suas conquistas históricas contra a impunidade.

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