A Lei da Ficha Limpa, que completa 15 anos em junho, consolida-se como um dos principais instrumentos no combate à corrupção no Brasil. Criada em 2010 a partir de um projeto de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, a legislação estabelece 14 hipóteses de inelegibilidade, incluindo condenações por crimes contra o patrimônio público ou enriquecimento ilícito. Desde sua implementação, quase 5 mil candidaturas foram barradas entre 2014 e 2024, representando mais de 8% dos políticos que tentaram concorrer a cargos eletivos.
A norma trouxe avanços significativos, como a ampliação do prazo de inelegibilidade — que antes era de no máximo três anos e agora pode chegar a 16 anos para senadores — e a eliminação da exigência de condenação transitada em julgado, bastando uma decisão por tribunal colegiado. Parlamentares destacam que a lei elevou os padrões éticos na política, filtrando candidatos com histórico de irregularidades e fortalecendo a participação cidadã.
Nos últimos anos, surgiram propostas para reduzir os prazos de inelegibilidade, como um projeto aprovado na Câmara que limita o afastamento a oito anos e outro em análise na CCJ que sugere um prazo máximo de dois anos. Enquanto críticos argumentam que as regras atuais são desproporcionais, defensores reforçam a importância da lei para a transparência e a moralização da vida pública. O debate continua, mas a Ficha Limpa segue como referência na luta por uma política mais íntegra.
