O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar definitivamente o juiz responsável pelos processos da extinta Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A medida mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a aposentadoria compulsória, foi aplicada após análise de três processos disciplinares. O magistrado já estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023, mas continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O relator do caso no CNJ criticou a conduta do juiz, acusando-o de agir como “justiceiro” em busca de “projeção” e “autopromoção”. Segundo o conselheiro, foram identificadas “práticas inquisitivas” e “estratégias processuais espúrias”, caracterizadas como um “autoritarismo estatal” que subverteu a lógica do processo penal. As denúncias incluíam acusações de negociação de penas, pressão sobre investigados e coordenação indevida com o Ministério Público Federal.
As reclamações que deram origem aos processos disciplinares partiram da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do prefeito do Rio e do então corregedor do CNJ. Entre as acusações, destacam-se o uso do cargo para interferência política e falhas graves na gestão da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio. A decisão do conselho marca o encerramento definitivo da atuação do magistrado no caso Lava Jato no estado.
