Associações que descontaram cerca de R$ 3 bilhões de aposentadorias e pensões nos últimos cinco anos estão pedindo isenção de custas processuais, alegando serem entidades sem fins lucrativos e, portanto, terem direito automático à gratuidade judicial. No entanto, essas organizações são investigadas por realizar os descontos sem autorização dos beneficiários. Os processos estão em tramitação em varas da Justiça Federal em estados como Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.
De acordo com o Código de Processo Civil, mesmo entidades sem fins lucrativos precisam comprovar hipossuficiência financeira para obter a gratuidade. As associações argumentam que decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensam essa comprovação em certos casos, mas a questão ainda está em discussão. Enquanto isso, a Justiça já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos no esquema, conforme ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os valores recuperados serão destinados ao ressarcimento dos aposentados prejudicados. Inicialmente, os pagamentos serão feitos com recursos do Tesouro Nacional, mas o governo pretende recuperar os valores por meio da venda de bens bloqueados. O foco das investigações está em 12 entidades consideradas centrais no esquema, além de seus sócios e empresas parceiras. A medida busca acelerar a tramitação dos processos e garantir a devolução dos valores aos beneficiários afetados.
