A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) expressou preocupação com o que considera uma prática recorrente de operadoras de planos de saúde ignorarem decisões judiciais que determinam a cobertura de procedimentos, medicamentos e tratamentos. Segundo a entidade, essas empresas optam por pagar multas em vez de cumprir as obrigações legais, tratando as penalidades como meros custos operacionais. A crítica foi reforçada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alertou para os riscos dessa conduta à credibilidade do Judiciário e ao aumento da judicialização no setor.
A OAB-SP também apontou o uso inadequado das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para mediar conflitos antes de ações administrativas. De acordo com a entidade, o número de NIPs saltou de 91.875, em 2019, para mais de 300 mil em 2024, indicando um possível desvirtuamento do sistema regulatório. A prática estaria sendo usada para pressionar o cumprimento de decisões já descumpridas, o que prejudicaria a eficácia do mecanismo.
A entidade defendeu a necessidade de fortalecer mecanismos de responsabilização e de aplicar multas mais eficazes, já que as atuais seriam consideradas apenas simbólicas. A OAB-SP ressaltou que o descumprimento sistemático de decisões judiciais afeta a confiança da população no sistema de Justiça e na advocacia. O caso foi encaminhado para a Associação Brasileira de Planos de Saúde, que ainda não se pronunciou.
