O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 reafirma o direito de candidatos trans e travestis de utilizarem seu nome social durante a prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que a solicitação deve ser feita no ato da inscrição, disponível até 6 de junho, exclusivamente pela Página do Participante. A medida, garantida por decreto federal, assegura que o nome social apareça em documentos como o cartão de confirmação e as provas.
Para validar a solicitação, é necessário que o nome social já esteja registrado na Receita Federal, pois alterações após a inscrição não serão aceitas. O Inep alerta os participantes para verificarem seus dados cadastrais antecipadamente, evitando inconsistências. Além disso, a autarquia pode solicitar documentação complementar para confirmar a identidade de gênero do candidato, reforçando a segurança do processo.
As provas do Enem 2025 ocorrerão nos dias 9 e 16 de novembro, em todos os estados brasileiros. A taxa de inscrição é de R$ 85, com pagamento até 11 de junho. O Inep disponibiliza em seu portal uma seção de perguntas frequentes para auxiliar os participantes em todas as etapas do exame, desde a inscrição até a realização das provas.
