A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre a Medida Provisória 1292/25, que introduz mudanças significativas no crédito consignado para trabalhadores do setor privado, incluindo motoristas de aplicativos. A MP, que já está em vigor, precisa ser ratificada pelo Congresso até 9 de julho para continuar válida. Entre as alterações propostas, destaca-se a permissão para que motoristas de aplicativos possam acessar empréstimos consignados, com os pagamentos descontados diretamente da remuneração obtida nas plataformas de transporte. O texto segue agora para análise nos plenários da Câmara e do Senado, onde será debatido em detalhes.
A inclusão de motoristas de aplicativos como beneficiários do crédito consignado representa um avanço na democratização do acesso ao crédito no Brasil. Historicamente, esse tipo de empréstimo estava restrito a trabalhadores com carteira assinada, deixando de fora um grande contingente de profissionais informais e autônomos. Segundo Rogério Carvalho, a MP não gera impacto fiscal, pois não se trata de renúncia de receitas ou aumento de despesas. Especialistas em economia apontam que essa medida pode estimular o consumo e a economia, permitindo que motoristas, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras, tenham acesso a crédito com taxas de juros mais baixas comparadas às do mercado tradicional.
Olhar para o futuro, as implicações dessa medida podem ser vastas, não apenas para motoristas de aplicativos, mas para todo o setor informal. A expectativa é que, ao ampliar o acesso ao crédito, haja uma maior inclusão financeira desses trabalhadores, potencializando seu poder de compra e, consequentemente, impulsionando a economia. No entanto, críticos alertam para o risco de endividamento excessivo, caso não haja uma regulamentação adequada. No contexto mais amplo, essa mudança reflete o crescente reconhecimento da importância dos trabalhadores informais na economia brasileira. Conforme a medida avança no Congresso, espera-se que o debate se intensifique, trazendo à tona questões sobre a proteção e o amparo aos trabalhadores do setor informal.
